A apresentação do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) não encerrou a disputa entre estados produtores e não produtores de petróleo e salientou a tendência do Rio de Janeiro em manter a postura intransigente no debate. Entretanto, apontou um caminho compartilhado por boa parte dos parlamentares presentes na sessão de ontem: no que depender dos senadores, a fatura cairá mesmo no colo da União. O relatório, recebido como o primeiro passo de um possível acordo entre as bancadas para resolver o impasse do pré-sal, sugere uma redução de 50% para 40% na cota do governo federal sobre a participação especial — seis pontos percentuais aquém do que o governo já tinha estabelecido como “proposta limite” nas negociações.
O projeto é, hoje, a principal alternativa em discussão no Congresso à possibilidade da derrubada do veto presidencial à chamada Emenda Ibsen, que prevê a distribuição igualitária dos recursos do petróleo entre estados produtores e não produtores do insumo. “O governo sabe que, para chegarmos perto de um entendimento sobre os valores que cada parte vai receber, precisará reduzir sua cota na participação especial”, disse o relator. Ele reconheceu, contudo, que a proposta ainda não tem o aval do governo federal.
SupremoApesar do avanço sobre a fatia da União — que, em tese, garantiria recursos para compensar os produtores pela redução dos ganhos sobre os recursos do petróleo —, nem os estados produtores nem os não produtores estão plenamente satisfeitos com o relatório de Vital do Rêgo. Sugestões ao texto deverão ser apresentadas em nova reunião, marcada para segunda-feira. “O Rio de Janeiro não poderá concordar com qualquer proposta que mude o que já foi licitado”, disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Na avaliação do parlamentar, embora estejam em minoria na disputa pelos dividendos do petróleo, os estados produtores têm condições de enfrentar a possível derrubada do veto presidencial à Emenda Ibsen caso não se chegue a um acordo. O cenário de uma guerra judicial seria favorável ao Rio, acredita Dornelles.
Isso porque entendimentos anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecem os royalties do petróleo como receitas originárias dos entes federativos onde se explora o combustível — e, portanto, pertencentes a esses estados. “A própria definição do conceito de royalty estabelece isso e está solidificada no Supremo. Qualquer retorno à Emenda Ibsen não vai durar um minuto no STF”, aposta o senador fluminense.
O projeto é, hoje, a principal alternativa em discussão no Congresso à possibilidade da derrubada do veto presidencial à chamada Emenda Ibsen, que prevê a distribuição igualitária dos recursos do petróleo entre estados produtores e não produtores do insumo. “O governo sabe que, para chegarmos perto de um entendimento sobre os valores que cada parte vai receber, precisará reduzir sua cota na participação especial”, disse o relator. Ele reconheceu, contudo, que a proposta ainda não tem o aval do governo federal.
SupremoApesar do avanço sobre a fatia da União — que, em tese, garantiria recursos para compensar os produtores pela redução dos ganhos sobre os recursos do petróleo —, nem os estados produtores nem os não produtores estão plenamente satisfeitos com o relatório de Vital do Rêgo. Sugestões ao texto deverão ser apresentadas em nova reunião, marcada para segunda-feira. “O Rio de Janeiro não poderá concordar com qualquer proposta que mude o que já foi licitado”, disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Na avaliação do parlamentar, embora estejam em minoria na disputa pelos dividendos do petróleo, os estados produtores têm condições de enfrentar a possível derrubada do veto presidencial à Emenda Ibsen caso não se chegue a um acordo. O cenário de uma guerra judicial seria favorável ao Rio, acredita Dornelles.
Isso porque entendimentos anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecem os royalties do petróleo como receitas originárias dos entes federativos onde se explora o combustível — e, portanto, pertencentes a esses estados. “A própria definição do conceito de royalty estabelece isso e está solidificada no Supremo. Qualquer retorno à Emenda Ibsen não vai durar um minuto no STF”, aposta o senador fluminense.
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