Relatório do MPT aponta ‘fortes indícios’ de irregularidades em formato do Mais Médicos
Foto: Reprodução
Um relatório parcial do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou “fortes indícios” de irregularidades no formato do Mais Médicos. De acordo com o documento, lido nesta quinta-feira (5) em audiência pública do MPT com a Advocacia-Geral da União e os ministérios da Saúde e da Educação, há no mínimo "desvirtuamento de uma autêntica relação de trabalho". Segundo o MPT, o programa precisa de ajustes, principalmente no caráter de prestação de serviço. “É importante que a remuneração não seja em forma de bolsa e sim de salário", afirmou o relator do inquérito, Sebastião Caixeta. O MPT também defende que a relação de trabalho dos cubanos deve ser igual a dos brasileiros. No programa, a bolsa-formação paga é de R$ 10 mil. O Ministério da Saúde diz que eles não têm vínculo empregatício, pois participam de especialização nos moldes de uma residência médica. A carga horária de trabalho é de 32 horas semanais e os profissionais não têm contrato de trabalho, com direito a 30 dias de descanso anual remunerado, folga semanal, licenças maternidade e paternidade, pois pagam previdência social. Em nota, o MPT ainda informou que vai continuar em diálogo com o Ministério da Saúde e irá visitar locais de trabalho dos médicos, mas que não tem expectativas de que a argumentação do governo mude a posição do órgão de controle de que há uma relação de trabalho. Caso não haja acordo, há possibilidade de o MPT entrar com ação civil pública contra o programa. Informações da Agência Brasil.
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