Relatório do MPT aponta ‘fortes indícios’ de irregularidades em formato do Mais Médicos

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Um relatório parcial do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou “fortes indícios” de irregularidades no formato do Mais Médicos. De acordo com o documento, lido nesta quinta-feira (5) em audiência pública do MPT com a Advocacia-Geral da União e os ministérios da Saúde e da Educação, há no mínimo "desvirtuamento de uma autêntica relação de trabalho". Segundo o MPT, o programa precisa de ajustes, principalmente no caráter de prestação de serviço. “É importante que a remuneração não seja em forma de bolsa e sim de salário", afirmou o relator do inquérito, Sebastião Caixeta. O MPT também defende que a relação de trabalho dos cubanos deve ser igual a dos brasileiros. No programa, a bolsa-formação paga é de R$ 10 mil. O Ministério da Saúde diz que eles não têm vínculo empregatício, pois participam de especialização nos moldes de uma residência médica. A carga horária de trabalho é de 32 horas semanais e os profissionais não têm contrato de trabalho, com direito a 30 dias de descanso anual remunerado, folga semanal, licenças maternidade e paternidade, pois pagam previdência social. Em nota, o MPT ainda informou que vai continuar em diálogo com o Ministério da Saúde e irá visitar locais de trabalho dos médicos, mas que não tem expectativas de que a argumentação do governo mude a posição do órgão de controle de que há uma relação de trabalho. Caso não haja acordo, há possibilidade de o MPT entrar com ação civil pública contra o programa. Informações da Agência Brasil.

Geilson diz que Wagner vende “Bahia do Playstation 4”; Petista lembra que governo ajuda até o DEM

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Em meio à obstrução da oposição na Assembleia Legislativa, que tenta atrasar ao máximo a votação das contas do governador Jaques Wagner (PT) referentes a 2010 (ver aqui e aqui), deputados contrários ao Executivo tem usado todo o tempo disponível para falar na tribuna e, de quebra, atacar o governo baiano. Um deles foi Carlos Geilson (PTN), que mirou as armas contra o que chama de diferença entre a Bahia real e a Bahia da “propagando do governador”. O parlamentar adaptou e modernizou uma brincadeira antiga que circulou pela internet, em que o cidadão afirmava que “queria morar na propaganda do governo da Bahia”. “Essa é a Bahia do Playstation 4, a Bahia do videogame. [...] Quando vejo a propaganda penso que gostaria de morar nessa Bahia que Wagner pinta e vende”, ironizou Geilson, ao pontuar problemas em setores como saúde e segurança. De pronto o líder do PT na Assembleia, Rosemberg Pinto, saiu em defesa do governador e focou no antecessor de Wagner, Paulo Souto (DEM). “Essa Bahia [criticada pela oposição] é a Bahia do passado, hoje a Bahia é um estado em crescimento. Antes era a Bahia que tinha uma taxa altíssima de mortalidade infantil, não tinha atendimento de saúde e hoje temos hospitais de ponta”.

O petista ainda cutucou os adversários ao declarar que o desenvolvimento da Bahia serve até para ajudar o prefeito da capital baiana, ACM Neto (DEM). “Essa é a Bahia em que Wagner e Dilma ajudam o DEM em Salvador, com obras em todos os cantos da cidade”, pontuou. O debate ainda teve mais críticas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que segundo a oposição identificou irregularidades nas contas de Wagner, mas aprovou de qualquer forma. “O TCE é um tribunal carinhoso, com benevolência para aprovar as contas do governador. Já os conselheiros do TCM [Tribunal de Contas dos Municípios] são cruéis com os prefeitos por pequenas coisas”, disse o deputado, ao ironizar o fato de irregularidades menores serem motivo para reprovação de contas das prefeituras, o que está dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

NA CONTRAMÃO DAS PRETENSÕES DO GOVERNADOR WAGNER DE CONTER DESPESAS !

Na Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia em Feira de Santana, Diretoria Norte, um servidor contratado e pago com dinheiro do Estado tem como uma de suas tarefas lavar os veículos particulares dos servidores no estacionamento daquela unidade.

Não menos grave é o fato de que utiliza-se água da repartição que é paga pelos contribuintes, e os veículos são lavados diariamente embaixo do Gabinete do Diretor,  que não pode dizer desconhecer o fato pois é justamente ali ele passa diariamente pois é a  entrada para seu gabinete, alem do ambiente ser monitorado por câmaras.   

O que chama atenção é este fato está ocorrendo justamente no momento em que o Governo Wagner do Partido dos Trabalhadores convoca seus Secretários e solicita através de Decreto redução de despesas.

Uma vergonha será que servidores que em sua maioria recebem quase 18 mil reais mensais não podem pagar um lava-jato para lavar seus próprios veículos ? 

Usar um servidor e utilizar água para lavar carros particulares  é um desrespeito com o contribuinte e com dinheiro público.

    

Suspeita de irregularidade 

suspende 

construção 

de ferrovia na Bahia

A Ferrovia de Integração Oeste-Leste , em construção no Tocantins e na Bahia, está no centro de duas polêmicas. A ferrovia é uma das sete obras que receberam recursos do Governo Federal.

A Ferrovia de Integração Oeste-Leste , em construção no Tocantins e na Bahia, está no centro de duas polêmicas. A ferrovia é uma das sete obras que receberam recursos doGoverno Federal e que, segundo o Tribunal de Contas da União, tem irregularidades graves. O outro problema é com os ambientalistas. Eles dizem que a ferrovia é uma ameaça à natureza da região.

O trecho da Ferrovia Oeste-Leste que pode deixar de receber recursos federais fica entre os municípios de Bom Jesus da Lapa e Barreiras, no oeste da Bahia. Nesta região, as obras mal saíram do papel. O Tribunal de Contas da União encontrou erros no traçado da ferrovia por falhas no trabalho de sondagem do solo.

"Essas imprecisões, geralmente, levam a uma série de aditivos que proporcionam atrasos nas obras, aumento no valor do empreendimento, além de trazer para esse contrato uma série de riscos", ressalta Juliana Carvalho, Secretária de Fiscalização de Obras Ferroviárias TCU.

A empresa estatal que responde pelas obras diz que as falhas já foram corrigidas e não concorda com a paralisação.

"Era normal naquela situação que estava antigamente, anteriormente. Depois de todas as ações que foram tomadas, a gente não entende o porquê disso", comenta Alderney Bessa, gerente da Valec Bahia.

No trecho entre Caetité e Ipiaú, não houve pedido de interdição e a ferrovia está sendo construída. A partir deste ponto, a linha vai ser usada para levar minério de ferro da região de Caetité até o litoral baiano. Mas as obras também estão atrasadas.

Na maior parte deste trecho, segundo a empresa responsável, as obras começaram em 2010, mas foram interrompidas por causa de problemas nas desapropriações e nas sondagens, que fazem a análise do solo. Os canteiros passaram quase um ano parados. Só em fevereiro deste ano, homens e máquinas voltaram ao trabalho.

Na parte final da ferrovia, que chega a Ilhéus, praticamente nada foi feito até agora. O contrato com o consórcio que executaria as obras foi rescindido e outra empresa deve assumir. A linha férrea foi planejada para ligar Figueirópolis, no Tocantins, a Ilhéus, onde está prevista a construção de um porto para o escoamento da produção. A cidade vive uma polêmica. De um lado, os que veem uma oportunidade de geração de empregos e desenvolvimento econômico.

"É um empreendimento de grande monta financeira, que traz no seu reboque grandes empresas prestadoras de serviço, ou seja, grande oferta multiplicadora na sociedade e na economia", aponta Fausto Pinheiro, empresário.

Do outro, estão moradores, entre eles ambientalistas, que temem pela degradação da vida marinha, dos manguezais e das matas nativas da região.

"É uma área de proteção ambiental da Lagoa Encantada, tem vocações econômicas extraordinárias na produção de cacau, chocolate, produção pesqueira, a atividade turística é muito importante aqui. Então, esse é um local que é inadequado para a construção de uma obra desse perfil”, ressalta Rui Rocha, ambientalista.

Comissão de Ética abre processo para apurar uso de helicóptero por Ideli

Daniela Garcia - Correio Braziliense

Publicação: 11/11/2013 14:47 Atualização: 11/11/2013 15:15

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi convocada a prestar esclarecimentos na Comissão de Ética Pública da Presidência da República sobre o uso do único helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Santa Catarina, conveniado com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O processo foi aberto depois de o Correio denunciar que Ideli, pré-candidata do estado catarinense ao Senado, turbinou aparições públicas em sua base eleitoral justamente a bordo dessa aeronave, destinada prioritariamente à remoção de feridos graves resgatados em acidentes.

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O presidente da comissão, Américo Lacombe, afirmou que a ministra tem dez dias corridos para prestar esclarecimentos. "Se ela pedir uma prorrogação, será concedida, mas dez dias é o prazo razoável", disse.

Rombo no governo da presidente Dilma será de R$ 534 bilhõesDeficit nominal nos quatro anos de mandato da petista será 73,5% maior do que o registrado na primeira gestão de Lula

"As contas fiscais do Brasil têm se deteriorado devido a uma combinação do crescimento moderado das receitas com as pressões de gastos crescentes e continuados" Shelly Shetty, diretora para América Latina da Fitch Ratings

A administração Dilma Rousseff deixará uma marca nada agradável para um governante: entre 2011 e 2014, o rombo nas contas do setor público deverá totalizar R$ 534,6 bilhões, segundo as estimativas mais conservadoras do mercado e da equipe econômica. O buraco será maior do que os R$ 500 bilhões em investimentos prometidos pela presidente da República por meio das concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, um claro sinal de descontrole das finanças federais. Para os especialistas, o próximo ano será tão complicado, com o deficit podendo chegar a 4% do Produto Interno Bruto (PIB), que o futuro comandante do Palácio do Planalto será obrigado a aumentar impostos para manter o país governável.

Em relação ao primeiro mandato de Lula, quando houve deficit nominal (que inclui os juros da dívida pública) de R$ 308,1 bilhões, o rombo do governo Dilma será 73,5% maior. Na comparação com os últimos quatro anos do petista, nos quais faltaram R$ 336,3 bilhões para o fechamento das contas, o salto foi 59%. Não à toa, o Brasil está sob total descrença entre os investidores e pode ser rebaixado pelas agências de classificação de risco, fato que, se confirmado, elevará o custo dos empréstimos que as empresas fazem no exterior para incrementar negócios no país.

No primeiro ano de mandato, as contas de Dilma ficaram R$ 108 bilhões no vermelho. Em 2012, houve estabilidade, com deficit de R$ 109 bilhões. Neste ano, as projeções apontam para um buraco mínimo de R$ 150 bilhões, correspondente a 3% do PIB. Para 2014, ano de eleições, as estimativas apontam para rombo de R$ 167,7 bilhões, o equivalente a 3,2% do PIB. Os mais pessimistas, como o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, falam em deficit nominal de até 4% do Produto ou R$ 210 bilhões.