Venda de antibióticos só com receita médica

Com a venda mais rígida, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer evitar o uso indiscriminado de antibiótico pela população e conter o avanço dos casos de contaminação por superbactérias, como a KPC.

A partir deste domingo (28) começam a valer as novas regras para a venda de antibióticos nas farmácias e drogarias de todo o país. Os medicamentos só podem ser vendidos com a apresentação de duas vias da receita médica, sendo que uma delas ficará com o estabelecimento e outra com o consumidor. Essa norma já vale para remédios psicotrópicos, conhecidos como de tarja preta, usados no tratamento de depressão e ansiedade.

As receitas terão validade por dez dias a partir da prescrição do médico. Os médicos e profissionais habilitados devem prescrever o remédio com letra legível e sem rasuras.A regra vale para 93 tipos de substâncias antimicrobianas que compõem todos os antibióticos registrados no Brasil, como amoxicilina, azitromicina, cefalexina e sulfametoxazol, algumas das mais vendidas no país. Estão de fora da lista os antibióticos usados exclusivamente em hospitais.

O estabelecimento que desrespeitar a regra está sujeito a punição, que vai de multa até interdição. Com a venda mais rígida, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer evitar o uso indiscriminado de antibiótico pela população e conter o avanço dos casos de contaminação por superbactérias, como a KPC – responsável pelo recente surto de infecção hospitalar no Distrito Federal.

Em nota, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) alega que a regulamentação causará transtorno aos brasileiros. A entidade argumenta que parte significativa da população não tem acesso a uma consulta médica e que a receita de controle especial também não está disponível em todos os municípios. “Não poderá ser aceita uma receita médica comum e, nesse caso, a farmácia não poderá dispensar o medicamento, mesmo prescrito corretamente pelo médico ou dentista”, diz a associação.

A Abrafarma solicitou adiamento do início da vigência da medida para esclarecer a sociedade. Procurada pela Agência Brasil, a Anvisa informou que a data estipulada estava mantida. As farmácias e drogarias tiveram prazo de 30 dias para adequação.

A resolução da Anvisa, editada em outubro, determina mudanças também nas embalagens e bulas, que deverão ter a seguinte frase: Venda Sob Prescrição Médica - Só Pode Ser Vendido Com Retenção da Receita. As empresas farmacêuticas têm mais cinco meses para se adequar.

CPMF O PRIMEIRO PRESENTE DE DILMA

Na última quinta-feira, alguns governadores eleitos, inclusive, Cid Gomes, defenderam a volta da contribuição

A proposta é voltar a financiar a saúde com a criação da Contribuição Social de Serviços (CSS) O possível retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é o assunto mais polêmico da primeira semana após as eleições de Dilma Rousseff para a Presidência da República. Representantes do setor produtivo fazem críticas ao possível retorno de mais uma contribuição, o que contribuiria para elevar a carga tributária no Brasil.

Em 2007, quando a CPMF tinha alíquota de 0,38%, eram arrecadados cerca de R$ 40 bilhões ao ano com a contribuição. A proposta que vem sendo defendida é voltar a financiar a saúde com a criação da Contribuição Social de Serviços (CSS).

Na última quinta-feira, alguns governadores eleitos defenderam a volta da CPMF. A iniciativa pode partir do Congresso, mesmo depois de a presidente eleita ter declarado que não pensava em qualquer proposta com essa finalidade.
Comércio
O presidente do Sindicato Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), Cid Alves, considera "péssimo" um eventual retorno da contribuição, mesmo com uma alíquota de 0,1%. "É muito negativo porque isso incide em toda a cadeia produtiva e faz com que o Brasil perca em produtividade", avalia.

Para o presidente do Sindilojas, é preocupante não haver uma reavaliação de toda a carga tributária no País e de logo após as eleições vir à tona a tentativa de "reimplantar" um tributo. "Isso vai para o preço da mercadoria e quem acaba pagando é o consumidor", critica.

Cerca de R$ 1 trilhão em impostos foi pago no Brasil de 1º de janeiro a 5 de novembro de 2010, segundo dados do Impostômetro, projeto da Associação Comercial de São Paulo e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário que calcula impostos pagos à União, aos Estados e aos Municípios. Isso significa que cada brasileiro pagou cerca de R$ 5,4 mil em impostos até 5 de novembro.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) declarou ontem ser "completamente contra" a recriação da CPMF, mesmo com alíquota de 0,1%. A posição foi manifestada ontem pelo presidente da entidade, Robson Braga de Andrade.
Indústria
"Com o dólar a R$ 1,68 a alta carga tributária no Brasil não pode continuar assim. Isso prejudica a indústria, de forma direta, e o comércio, de forma indireta", diz Cid Alves.

As críticas do setor industrial reforçam as do presidente do Sindilojas. Para o coordenador da unidade de economia do Instituto de Desenvolvimento Industrial (Indi) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Pedro Jorge Vianna, que a retomada da CPMF ou de qualquer contribuição com finalidade semelhante vai contra o desenvolvimento econômico. "Não é possível falar em aumento de imposto a essa altura do campeonato, com o dólar a R$ 1,86 e em um momento de ameaça de desindustrialização no Brasil", avalia o economista.

Na atividade agrícola, os impactos de uma possível retomada da CPMF também são criticados. O presidente em exercício da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará, Flávio Sabóia, diz que a volta dessa contribuição não pode estar no foco da discussão tributária sozinha. "Precisa ser uma discussão mais ampla, para analisar a arrecadação de impostos de uma forma geral". Sabóia questiona se o aumento de arrecadação proporcionado pelo crescimento econômico não poderia ter resultado em mais recursos para a saúde sem necessidade de aumento de tributos.
Argumentos
"É negativo porque incide em toda cadeia e faz com que o Brasil perca produtividade

NUGUAÇU PARAISO AMEAÇADO

 O desmatamento para pastagens, o programa Politico desregrado na distribuição de titulos de terra a empresários e pessoas de grande poder aquisitivo da cidade de Jacobina consistindo uma discriminação para os nativos de Nuguaçu, que  cultivam e cuidaram da terra aos longos dos anos, hoje consideradas terras devolutas do Governo mas que não atenderam a nenhum critério lógico de reforma agrária.

A farra com titulos concedendo a posse da terra a empresários e a pessoas de alto poder aquisitivo aconteceram na Administração do Ex-Prefeito Artur Miranda, um ato que de certa forma expulsa os verdadeiros moradores.

Na região de Nuguaçu existe uma verdadeira riqueza natural de especime em extinção, como bromélias, orquídeas, e outras especimes.